Campus Poços de Caldas

Carga Horária para Ação de Desenvolvimento em Serviço

• Saiba quando utilizar os códigos para controle de frequência

Definição

O servidor técnico-administrativo matriculado na condição de aluno regular da educação superior (graduação e pós-graduação), desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo, poderá requerer a utilização de carga horária semanal para ação de desenvolvimento em serviço, mediante apresentação dos documentos e conforme regras previstas na Resolução 67/2020.

A utilização de carga horária para ação de desenvolvimento em serviço será permitida somente para cursos de qualificação em níveis de graduação e pós-graduação.

[O servidor somente estará autorizado a iniciar a licença após a emissão do respectivo ato concessório (boletim de serviço), sob pena de se considerar a ausência ao serviço como falta não justificada].

Documentação necessária

Incluídos pelo servidor

Documentos criados no SUAP:

• Requerimento de Carga Horária - Ação de Desenvolvimento em Serviço;
• Termo de Compromisso e Responsabilidade - Ação de Desenvolvimento em Serviço;
• Plano de Trabalho - Ação de Desenvolvimento em Serviço;
• Declaração da Chefia Imediata, Concordância das Demais Chefias e anuência do Diretor/Reitor - Ação de Desenvolvimento em Serviço;
• Manifestação da Unidade de Gestão de Pessoas/Entidade do Servidor - Ação de Desenvolvimento em Serviço.

Documentos externos:

• Comprovante de matrícula ou documento equivalente;
• Calendário escolar emitido pela instituição ou documento equivalente;
• Comprovante de que a instituição é credenciada pelo MEC;
• Currículo do SIGEPE Banco de Talentos (saiba como editar o currículo). A edição é realizada através do aplicativo SouGov.br.

Servidor anexa os documentos listados acima no processo eletrônico e tramita para o setor de Gestão de Pessoas do campus (GP-PCS). A partir deste ponto cabe ao servidor somente acompanhar os trâmites.

Incluídos pela Gestão de Pessoas do campus

• Ficha funcional do servidor, extraída do sistema SIAPEnet [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito];
• Relatório de afastamentos, extraído do sistema SIAGAC/SIGEPE [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito];

Incluído pela CIS local

• Parecer favorável da CIS Local.

Incluído pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP) - Reitoria

• Cópia do trecho do PDP - Necessidade a ser atendida
• Despacho favorável

Incluído pelo Gabinete/Reitoria

• Boletim de serviço (ato concessório de autorização)

Incluído pela Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP)

• Relatório de afastamento extraído do SIGAC/SIPEPE

Como instruir o processo

O envio dos documentos informados no item anterior deve ser feito pelo SUAP via processo eletrônico. Saiba como criar o documento e enviar toda a documentação clicando no link abaixo:

• Processo de requerimento de Carga Horária para Ação de Desenvolvimento em Serviço

Disponibilizamos também os tutoriais com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a criação do documento e o envio via processo eletrônico.

• Acesse o passo a passo

Retorno às atividades (responsabilidades do servidor)

1. O servidor deverá apresentar ao final do benefício um relatório de atividades executadas no período e uma declaração de aproveitamento mínimo exigido pelo curso (ou documento equivalente);

2. O relatório das atividades é um documento complementar obrigatório para comprovação da carga horária utilizada e deverá ser aprovado pela chefia imediata e enviado à Unidade de Gestão de Pessoas do campus;

3.  Nos trabalhos de conclusão de curso, nas teses e dissertações produzidas no curso para o qual o servidor solicitou afastamento integral ou carga horária para ação de desenvolvimento em serviço, deverá constar o apoio recebido do IFSULDEMINAS;

4.  O material relacionado no item 3, deverá ser encaminhado em formato PDF, em sua versão final reconhecida pela instituição na qual realizou o curso, para a biblioteca do campus de exercício do servidor e/ou para a biblioteca do campus que possuir eixos afins ao trabalho realizado. O bibliotecário- documentalista responsável fará a conferência da citação do IFSULDEMINAS e emitirá uma declaração de entrega do material comprovando as devidas citações. O servidor enviará essa declaração para a Unidade de Gestão de Pessoas do campus;

5.  Em até 30 (trinta) dias corridos após o final do curso estabelecido na matriz curricular ou equivalente, o servidor deverá encaminhar à Unidade de Gestão de Pessoas do campus, os documentos que comprovem a conclusão do curso para inclusão no processo eletrônico de afastamento ou da ação de  desenvolvimento em serviço;

6. O servidor deverá apresentar, em até 180 (cento e oitenta) dias corridos após a entrega do comprovante de conclusão do curso, cópia autenticada do diploma ou certificado.

Fluxo do processo

Consulte os passos e etapas sequenciais do processo de Licença para Capacitação.

• Acesse o fluxograma

Informações gerais

1. Não farão jus ao benefício de utilização de carga horária para ação de desenvolvimento em serviço:

I. O servidor ocupante de CD e FG, haja vista a necessidade de dedicação integral às atribuições do cargo;

II. O servidor que estiver matriculado em disciplinas isoladas, como aluno especial ou como aluno em atualização;

III. Os servidores autorizados ao cumprimento da jornada flexibilizada de trabalho, conforme previsto no Art. 3º do Decreto 1.590/1995, somente poderão fazer jus à utilização de horas previstas nesta normativa, caso retornem à carga horária inerente a seu cargo estabelecida em lei;

IV. Servidores em afastamento integral ou em horário especial para estudantes.

2. A utilização de carga horária para ação de desenvolvimento em serviço deverá respeitar os limites estabelecidos no Quadro 01, conforme o nível do curso, desde que mantido o mínimo de 20 (vinte) horas semanais trabalhadas:

3. Para requerer as horas, a ação de desenvolvimento em serviço deverá:

I. estar prevista no PDP aprovado do órgão ou da entidade do servidor;
II. estar alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:
a) ao seu órgão de exercício ou de lotação;
b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou
c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança; e
III. possuir horário ou local que inviabilize o cumprimento das atividades previstas ou a jornada semanal de trabalho do servidor.

4. A solicitação de carga horária para ação de desenvolvimento em serviço deverá ser solicitada SEMESTRALMENTE, respeitando o calendário escolar.

Fundamento legal

1. Resolução 67/2020;

2. Decreto 9.991/2019;

3. Instrução Normativa nº21/2021

4. Decreto nº 10.506/2020, de 02/10/2020

5. Instrução Normativa n° 69, de 13 de julho de 2021

Coordenadoria responsável na PROGEP:

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (35) 3449-6280