Campus Poços de Caldas

Per Capita - Saúde Suplementar

Definição

Subsídio oferecido pela União para o custeio das despesas com o Plano de Saúde do servidor e de seus dependentes.

• Tabela de referência para cálculo do per capita

Informações gerais

1. O valor é calculado através do cruzamento do total de vencimentos do servidor, e a faixa etária do titular e de cada um dos seus dependentes (individualmente quando possuir).

2. Para recebimento do benefício, é necessário ser servidor ativo, inativo ou pensionista civil, como titular contratante de plano de saúde suplementar (médico-hospitalar ou odontológico), perante as operadoras ou seguradoras de saúde, com base na legislação e normas específicas, e os seguintes dependentes:

1. Cônjuge, companheiro ou companheira na união estável;
2. Companheiro ou companheira na união homo afetiva, obedecidos aos mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;
3. Filhos e enteados, solteiros, até 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;
4. Filhos e enteados, entre 21(vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo MEC;
5. Menor sob guarda ou tutela concedida por decisão judicial.

3. A Saúde Suplementar tem caráter indenizatório e não se incorpora ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão, pois assim a Lei determina;

4. O benefício da saúde suplementar é per capita (por pessoa);

5. O benefício da saúde suplementar não é rendimento tributável e não sofre a incidência do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSS).

Fundamento legal:

• Tabela de referência para cálculo da Per Capita - conforme Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016.

• Portaria Normativa 001/2017 do Ministério do Planejamento - estabelece orientações sobre a assistência à saúde suplementar.