Ir para o conteúdo 1
Ir para o menu 2
Ir para a busca 3
Ir para o rodapé 4

INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS

Campus Poços de Caldas

Ministério da Educação

Página inicial > Ensino e Educação a Distância > Secretaria > Equipe > Ensino > Leis

Publicado: Segunda, 17 de Janeiro de 2022, 18h27 | Última atualização em Quinta, 20 de Janeiro de 2022, 15h48 | Acessos: 10525

LEI Nº 6.202 DE 17 DE ABRIL DE 1975

Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969

LEI Nº 10.436 DE 24 DE ABRIL DE 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras

Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Lei nº 10.098 de 23 de março de 1994

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida

Lei nº 14.254 de 30 de novembro de 2021

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção

registrado em: Ensino