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Publicado: Quinta, 20 de Agosto de 2020, 15h19 | Última atualização em Segunda, 09 de Novembro de 2026, 10h50 | Acessos: 6553

Afastamento integral de servidores técnico-administrativos

Definição

Entende-se por qualificação o processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire conhecimentos e habilidades, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira.

[O servidor somente estará autorizado a iniciar o afastamento após a emissão do respectivo ato concessório (portaria), sob pena de se considerar a ausência ao serviço como falta não justificada].

I- INSCRIÇÕES

Como novidade, o edital passa a ter validade para todo o ano vigente, permitindo maior flexibilidade no planejamento dos afastamentos, bem como o recebimento das inscrições em fluxo contínuo.

As inscrições recebidas até o dia 15 de cada mês serão analisadas e terão seus resultados publicados até o dia 30 do mesmo mês. Já as inscrições enviadas após o dia 15 serão analisadas no mês subsequente.

O servidor interessado deverá protocolar o pedido de afastamento junto ao setor de Gestão de Pessoas da unidade de lotação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e máxima de 60 (sessenta) dias da data prevista para o início do afastamento, mediante envio por e-mail dos seguintes documento:

I - Requerimento de Inscrição para Processo de Seleção (Anexo III), com parecer das chefias;
II - Tabela de Pontuação para afastamento integral (Anexo IV) devidamente preenchida, bem como portarias e/ou documentos equivalentes, caso houver, para comprovação da pontuação;
III – Declaração de matrícula ou carta de aceite do programa de pós-graduação;
IV – Declaração da chefia imediata e concordância das demais chefias, inclusive do dirigente máximo da unidade, com a justificativa quanto ao interesse da administração pública na ação de desenvolvimento do servidor (IN 21/2021, Art. 28, inciso III) (Anexo VII).

 

II- EFETIVAÇÃO

Após a publicação do resultado final, os servidores classificados serão convocados pela PROGEP e deverão protocolar os documentos abaixo, em até 15 (quinze) dias corridos, na unidade de Gestão de Pessoas da sua unidade, com a devida aprovação de todas as chefias, inclusive do dirigente máximo da unidade:

Documentos criados e assinados no SUAP

  • Requerimento de Afastamento Integral para Qualificação;
  • Declaração da Chefia Imediata e Concordância das Demais Chefias - Afastamento Integral;
  • Manifestação da Unidade de Gestão de Pessoas/Entidade do Servidor - Afastamento Integral;
  • Termo de compromisso e Responsabilidade para Afastamento Integral;
  • Declaração Nada Consta - Afastamento Integral Servidores Técnicos-Administrativos.

Documentos externos

Incluídos pelo servidor

  • Comprovante de que a Instituição é credenciada pelo MEC e reconhecida pela CAPES;
  • Comprovante de Matrícula para mestrado e doutorado ou carta de aceite para pós-doutorado atualizados;
  • Caso o servidor possua cargo de direção (CD) ou função gratificada (FG), e o afastamento for por período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, apresentar pedido de exoneração do cargo ou dispensa da função para data anterior ao início do afastamento;
  • Currículo do SIGEPE Banco de Talentos (saiba como editar o currículo). A edição é realizada através do aplicativo SouGov.br.

Servidor anexa os documentos listados acima no processo eletrônico e tramita para o setor de Gestão de Pessoas do campus (GP-PCS). A partir deste ponto cabe ao servidor somente acompanhar os trâmites.

Incluídos pela Unidade de Gestão de Pessoas

  • Ficha funcional do servidor, extraída do sistema SIAPEnet [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito];
  • Relatório de afastamentos, extraído do sistema SIGEPE [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito];
  • Edital e resultado final.

Incluído pela Comissão Interna de Supervisão (CIS) local

  • A Unidade de Gestão de Pessoas anexará os documentos relacionados acima e tramitará para que a CIS anexe o parecer favorável.

Incluído pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal (CDP) - Reitoria

  • Cópia do trecho do PDP - Necessidade a ser atendida
  • Despacho favorável

Incluído pelo Gabinete/Reitoria

  • Portaria (ato concessório de autorização)

Como instruir o processo

O envio dos documentos informados no item anterior deve ser feito pelo SUAP via processo eletrônico. Saiba como criar o documento e enviar toda a documentação clicando no link abaixo:

Disponibilizamos também os tutoriais com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a criação do documento e o envio via processo eletrônico.

Durante o afastamento (responsabilidade do servidor)

O servidor contemplado com o afastamento integral deverá apresentar, ao final de cada semestre ou início do semestre posterior, ao setor de Gestão de Pessoas do campus, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os seguintes documentos:

  • Relatório das atividades desenvolvidas no curso naquele período com os respectivos documentos comprobatórios;
  • Histórico escolar atualizado, e;
  • Comprovante de matrícula. 

Retorno às atividades (responsabilidades do servidor)

1. Ao final do seu afastamento, você deverá apresentar ao setor de Gestão de Pessoas do campus a documentação que comprove a conclusão do curso para qual você se afastou.

2. Mencionar o IFSULDEMINAS na dissertação ou tese e em todos os artigos e resumos publicados, inclusive no material gerado no pós-doutorado. Você também deverá entregar à Coordenadoria de Ensino e Educação à Distância, cópia da dissertação, tese, relatório ou equivalente (pós-doutorado), para encaminhamento ao setor bibliotecário, para arquivamento e emissão do termo de recebimento de dissertação ou tese. O bibliotecário-documentalista responsável fará a conferência da citação do IFSULDEMINAS e emitirá uma declaração de entrega do material que você deverá entregar também no setor de Gestão de Pessoas do campus para que seja arquivado em seu processo de afastamento.

3. Apresentar cópia do diploma, em até 180 dias da entrega do comprovante de conclusão do curso.

4. Para requerer o Incentivo à Qualificação você precisará protocolar junto à Unidade de Gestão de Pessoas do campus, requerimento eletrônico específico para o assunto, juntamente com a documentação que atenda todas as exigências da Nota Técnica SEI 13/2019 que, de maneira resumida, deve: comprovar a aprovação do discente; certificar a inexistência de qualquer pendência; e constar que o início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma já foi iniciado.

Fluxo do processo

Consulte os passos e etapas sequenciais do processo de Afastamento Integral de Servidores Técnicos Administrativos.

  • Acesse o fluxograma

Informações gerais

1. A duração do afastamento do servidor será de:
a) Mestrado: 18 meses, limitado a 24 meses;
b) Doutorado: 42 meses, limitado a 48 meses;
c) Pós-doutorado: limitado a 12 meses.

2. O prazo de afastamento será contado conforme publicado na portaria de afastamento.

3. O servidor poderá solicitar prorrogação do afastamento integral, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração do afastamento estabelecido em edital, sendo necessário, obrigatoriamente, a apresentação da justificativa para a solicitação, declaração de matrícula atualizada com previsão de término do curso, parecer favorável da CIS Local e a concordância de todas as chefias, inclusive do dirigente máximo da unidade;

4. Não fará jus ao afastamento integral o servidor que estiver matriculado em disciplinas isoladas ou como aluno especial.

5. O número de vagas para afastamento dos campi e reitoria, encontra-se discriminado em edital, e respeitará o limite máximo de 10% (dez por cento) do quantitativo de servidores técnicos-administrativos por campi e reitoria, limitado a 10% por chefia imediata.

6. Nas chefias imediatas em que o número de servidores seja inferior a 10, poderá ser concedido o afastamento para 01 servidor, conforme critérios da Resolução 067/2020.

7.  Uma vez concedido o afastamento, a chefia imediata, em acordo com as demais chefias do servidor afastado, e com o auxílio da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação (CIS) Local, deverá definir estratégias para que as atividades realizadas pelo servidor não fiquem prejudicadas.

8. A interrupção do afastamento a pedido do servidor motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que comprovada a efetiva participação ou aproveitamento da ação de desenvolvimento no período transcorrido da data de início do afastamento até a data do pedido de interrupção.

9. O servidor deverá aguardar em exercício de suas funções a publicação da Portaria concessória do afastamento.

10. Caso o servidor afastado conclua o curso pretendido antes do prazo estipulado em portaria, este deverá retornar às atividades normais. Para isso, o servidor deverá protocolar na Unidade de Gestão de Pessoas do campus, o pedido de retorno antecipado, assinado por ele e por suas chefias, com a justificativa e documentações comprobatórias de conclusão do curso, e deverá aguardar a publicação da Portaria de encerramento antecipado do afastamento integral para retornar às atividades

11. Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento. (Lei 8112/90, Art. 96A, § 2o)

Fundamento legal

 Histórico de editais

Coordenadoria responsável na PROGEP:

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (35) 3449-6280

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