Campus Poços de Caldas

Inclusão/Exclusão de Dependente por Motivo de Doença em Pessoa da Família

Definição

• PROGEP Informa: Cadastro de dependentes

[O direito será concedido a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.]

Como solicitar

A inclusão/exclusão de dependentes deve ser feita no aplicativo SouGov.br. Disponibilizamos tutorial com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a solicitação do benefício.

• Como cadastrar meu dependente no aplicativo SouGov.br
• Consultar dependentes no SouGov.br

Documentos exigidos (formato PDF)

• cópia do CPF do(s) dependente(s);
• em caso de cônjuge, ou companheiro(a) - certidão de casamento, ou escritura pública de união estável;
• em caso de pai, ou mãe - certidão de nascimento do servidor;
• em caso de padrasto, ou madrasta - certidão de casamento ou escritura pública de união estável;
• em caso de filho(a), ou enteado(a) -  certidão de nascimento;
• em caso de outros dependentes - a comprovação de dependência econômica. 

Fluxo do processo

Consulte os passos e etapas sequenciais do processo de Inclusão/Exclusão de Dependente para fins de Dedução de Imposto de Renda.

• Acesse o fluxograma

Informações gerais

1. Tem direito de receber o benefício, os seguintes dependentes: cônjuge ou companheiro (a), os pais, o padrasto ou madrasta, enteado (a), filho(a), ou dependente que viva ás suas expensas e conste registrado os seus assentos funcionais.

2. Para o servidor fazer jus ao benefício, os dependentes devem estar cadastrados no sistema SIAPE, tal procedimento é realizado pela própria Unidade de Gestão de Pessoas do campus.

Fundamento legal

• Lei nº 9.250, de 26/12/1995
• Decreto nº 3.000, de 26/03/1999, art. 77, § 1º

Coordenadoria de Administração de Pessoal
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Telefone: (35) 3449-6284