Campus Poços de Caldas

Declaração de Dependência Econômica

Definição

São beneficiários do plano de assistência à saúde: os filhos e enteados, até a data em que completarem 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecidopelo Ministério da Educação.

A confirmação da qualidade de estudante pode ser feita por meio da apresentação de comprovante de matrícula (a cada seis meses) e a comprovação de dependência financeira por meio de declaração em que conste que filho não possui renda própria.

Documentos necessários para instruir o processo

Documento criado e assinado no SUAP

• Declaração de Dependência Econômica [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito]

Documentos externos

• Comprovante de matrícula do estudante/dependente em instituição de ensino. [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito]

Como solicitar

O envio dos documentos informados no item anterior deve ser feito pelo SUAP via processo eletrônico. Saiba como criar o documento e enviar toda a documentação clicando no link abaixo:

• Processo de requerimento de Declaração de Dependência Econômica

Disponibilizamos também os tutoriais com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a criação do documento e o envio via processo eletrônico.

• Acesse o passo a passo

Informações gerais

• Acesse aqui

Fundamento legal

• Artigo 230 e parágrafos da Lei 8112/90
• Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004
• Portaria Normativa nº. 1, de 09 de Março de 2017