Alteração da Assistência à Saúde Suplementar
Ressaltamos a necessidade de formalização de requerimento de alteração do benefício sempre que houver modificação no plano contratado, a exemplo da mudança de operadora, inclusão/exclusão de dependente e reajuste da mensalidade.
Como solicitar
A alteração ao ressarcimento do plano de saúde deve ser realizada no aplicativo SouGov.br.
Documentos exigidos
- Contrato ou declaração expedida pela operadora. Na declaração deve constar as seguintes informações:
- Titularidade;
- Tipo de plano contratado;
- Data de início da contratação;
- Dependentes cadastrados;
- Código de registro da operadora na ANS.
- Boleto de recolhimento da mensalidade
- Comprovante de pagamento
Fundamento legal
- Artigo 230 e parágrafos da Lei 8112/90
- Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004
- Portaria Normativa nº. 1, de 09 de Março de 2017
Coordenadoria responsável na PROGEP:
Coordenadoria de Administração de Pessoal
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: (35) 3449-6284
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