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INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS

Campus Poços de Caldas

Ministério da Educação

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Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2026, 18h00 | Última atualização em Quinta, 22 de Outubro de 2026, 18h00 | Acessos: 34

Legislação e Normas de Acessibilidade

Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969

Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores de afecções.

Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005

Regulamentação da Libras.

DECRETO Nº 7.611, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.

Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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