Campus Poços de Caldas

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

É um projeto do governo federal criado a partir da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/00) com o objetivo de que as empresas desenvolvam programas de aprendizagem que visem a capacitação profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos em todo o país. De acordo com o Manual da Aprendizagem, "é o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica e com atividades práticas coordenadas pelo empregador. As atividades devem ter a supervisão da entidade qualificadora, em que se é necessário observar uma série de fatores, como o público-alvo, indicando o número máximo de aprendizes por turma, perfil socioeconômico e justificativa para seu atendimento; objetivos do programa de aprendizagem, com especificação do propósito das ações a serem realizadas e sua relevância para o público participante, a sociedade e o mundo do trabalho; conteúdos a serem desenvolvidos, contendo os conhecimentos, habilidades e competências, sua pertinência em relação aos objetivos do programa, público participante a ser atendido e potencial de aplicação no mercado de trabalho; estrutura do programa de aprendizagem e sua duração total em horas, observando a alternância das atividades teóricas e práticas, bem como a proporção entre uma e outra, em função do conteúdo a ser desenvolvido e do perfil do público participante; mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa de aprendizagem e mecanismos de inserção dos aprendizes no mercado de trabalho após o término do contrato de aprendizagem; e o período de duração - carga horária teórica - observando a concomitância e os limites mínimo e máximo das atividades práticas, observando os parâmetros estabelecidos na Portaria MTE n° 723, de .23 de abril de 2012."

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Manual da Aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz. Brasília, 2014.