EDITAL 08/2021 - Candidatura ao cargo de coordenador(a) do Escritório Local de Inovação e Transferência de Tecnologia (ELITT)
Inscrições devem ser realizadas até o dia 15 de março
O Núcleo Institucional de Pesquisa e Extensão, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) - Campus Poços de Caldas, vem a público convocar os Docentes e Técnicos Administrativos para inscrição à candidatura ao cargo de coordenador(a) do Escritório Local de Inovação e Transferência de Tecnologia (ELITT).
1. ELITT
1.1 De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 75/2010 DO CONSELHO SUPERIOR, o Escritório Local de Inovação e Transferência de Tecnologia (ELITT) é a representação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) em cada campus. É o órgão de apoio da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação que, por intermédio do NIT, tem como objetivo desenvolver as ações que tenham por fundamento a inovação tecnológica em todos os segmentos da ciência e da tecnologia, especialmente as matérias tratadas pelas Leis nº 9.279, de 15 de maio de 1996 (direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial), nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 (proteção de Propriedade Intelectual de programa de computador e sua comercialização), nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995 (uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados), nº 9.456, de 28 de abril de 1997 (proteção de cultivares), e demais legislações afins.
1.2 Compete ao ELITT dar apoio ao NIT nas seguintes atribuições:
I – implementar, sedimentar e zelar pela manutenção da política institucional de estímulo à proteção das criações, licenciamento, inovação e outras formas de transferência de tecnologia;
II – avaliar e classificar os resultados decorrentes de atividades e projetos de pesquisa para o atendimento das disposições da Lei nº 10.973/2004, e seu Regulamento, o Decreto nº 5.563/2005;
III – avaliar solicitação de inventor independente para adoção de invenção na forma do art. 23, do Decreto nº 5.563/2005, compreendendo o seguinte:
a) ao inventor independente que comprove depósito de pedido de patente é facultado solicitar a adoção de sua criação pelo IFSULDEMINAS, por intermédio do NIT, que decidirá livremente quanto à conveniência e oportunidade da solicitação, visando à elaboração de projeto voltado a sua avaliação para futuro desenvolvimento, incubação, utilização e industrialização pelo setor produtivo;
b) o projeto de que trata a alínea anterior pode incluir, entre outros, ensaios de conformidade, construção de protótipo, projeto de engenharia e análises de viabilidade econômica e de mercado;
c) a invenção será avaliada pelo NIT, que submeterá o projeto à Câmara de Pesquisa, Pósgraduação e Inovação a fim de consultar sobre a sua adoção, mediante contrato; d) o NIT informará ao inventor independente, no prazo máximo de seis meses, a decisão quanto à adoção a que se refere a alínea “a”, do inciso III, deste artigo; e) adotada a invenção, o inventor independente comprometer-se-á, mediante contrato, a compartilhar os ganhos econômicos auferidos com a exploração industrial da invenção protegida;
f) o NIT dará conhecimento ao inventor independente de todas as etapas do projeto, quando solicitado;
IV – opinar pela conveniência e promover o pedido de registro ou o pedido de patente no órgão competente e acompanhar o processo de proteção, nacional e/ou internacional, das criações desenvolvidas na Instituição e o seu licenciamento;
V – Auxiliar na promoção de ações de transferência de tecnologia, licenciamento, industrialização e comercialização, direta ou indiretamente, mediante celebração de instrumentos contratuais e congêneres, e diligenciar toda e qualquer iniciativa que vise a esse propósito;
VI – opinar quanto à conveniência de divulgação das criações desenvolvidas na Instituição, passíveis de proteção intelectual; e
VII – acompanhar e zelar pela manutenção e defesa dos títulos de Propriedade Intelectual da Instituição.
1.3 Compete à Coordenação do ELITT:
I – convocar e presidir as reuniões do NIT no seu respectivo campus;
II – coordenar e gerenciar todas as atividades executivas, de planejamento e administrativas, em conjunto com o corpo técnico-científico disponível;
III – auxiliar a PPPI e o NIT na elaboração da política de propriedade intelectual do IFSULDEMINAS, bem como na elaboração das metas e programas de trabalho dos projetos de inovação tecnológica do Instituto, em especial os trabalhos do seu respectivo campus; IV – desempenhar outras atribuições inerentes à natureza do setor. 1.4 O NIT, através de seu coordenador geral, deverá ser informado de todas as ações desenvolvidas pela Coordenação do ELITT
2. DA COMPOSIÇÃO
2.1 Os membros do ELITT são:
I - Coordenador do ELITT; II - Um Assessor de Inovação e Empreendedorismo; III - Membros opcionais definidos pelo Coordenador do ELITT, até o limite de dois.
3. DOS CANDIDATOS E ELEITORES
3.1 O Coordenador do ELITT será eleito em consulta aos membros do Núcleo Institucional de Pesquisa e Extensão (NIPE) mediante este edital publicado pelo campus, podendo se candidatar servidores efetivos, lotados no Campus Poços de Caldas, ocupantes do cargo de Professor ou Técnico Administrativo em Educação. O candidato que lograr maior votação no pleito será nomeado pelo Diretor Geral do campus e referendado pelo Pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação.
3.2 Não havendo candidato inscrito no edital de eleição, o Coordenador do ELITT será indicado pelo Diretor-Geral do referido campus.
3.3 Os demais membros serão indicados pelo Coordenador do ELITT, em conjunto com o Coordenador Geral do NIT e Diretor-Geral do campus.
3.4 O mandato dos membros do ELITT será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições serão realizadas através do envio do Formulário para Registro de Candidatura (ANEXO I) ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 15 de março de 2021. O anexo I pode ser preenchido e assinado eletronicamente, via SUAP.
ANEXO I
FORMULÁRIO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA A COORDENADOR DO ESCRITÓRIO LOCAL DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA (ELITT) DO INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS GERAIS – CAMPUS POÇOS DE CALDAS
Eu, __________________________________________________, matrícula SIAPE n°. __________________, solicito o registro de minha candidatura junto ao Núcleo Institucional de Pesquisa e Extensão (NIPE) para escolha do coordenador do Escritório Local de Transferência Tecnológica (ELITT) do Campus Poços de Caldas.
Local e Data:______________________,______de _____________________de 2021. Assinatura do Candidato:__________________________________________________
Publicado em 12/03/2021.
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