Campus Poços de Caldas

EDITAL Nº 04/2026 - SELEÇÃO DE ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO PRESENCIAL PARA AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – CAMPUS POÇOS DE CALDAS

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1. Informações gerais: seleção de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial do IFSULDEMINAS – Campus Poços de Caldas para concessão do Auxílio Alimentação (almoço ou jantar), destinada a discentes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, mediante inscrição em formulário eletrônico e conforme cronograma estabelecido.

2. Das modalidades: concessão do auxílio nas modalidades integral (custeio de 100% do valor da refeição) ou parcial (custeio de 50% do valor), de acordo com a renda familiar per capita, sendo vedada a solicitação simultânea de almoço e jantar.

3. Das contrapartidas: obrigatoriedade de matrícula em disciplinas presenciais e manutenção de frequência global superior a 75% durante o período de concessão do auxílio.

4. Procedimentos para concessão, suspensão e cancelamento: análise das solicitações pela Coordenadoria de Assistência Estudantil, com possibilidade de suspensão ou cancelamento do auxílio em caso de descumprimento das contrapartidas, mediante acompanhamento e registro em sistema.

5. Resultados e recursos: divulgação dos resultados no site institucional, com possibilidade de interposição de recurso pelo estudante, dentro do prazo previsto no cronograma e por meio de formulário específico.

6. Da documentação necessária: apresentação de documentação conforme a situação do estudante, sendo dispensados de comprovação de vulnerabilidade social os atendidos pelo Programa de Auxílio Estudantil (PAE) e exigida comprovação socioeconômica para os demais.

7. Critérios de análise: deferimento das solicitações com base na renda familiar per capita e, em caso de limitação orçamentária, formação de lista de espera conforme critérios de prioridade social definidos no edital.

8. Da concessão e acompanhamento: envio e assinatura do Termo de Compromisso pelo estudante e acompanhamento periódico da situação acadêmica, especialmente quanto ao cumprimento da frequência mínima exigida.

9. Recursos financeiros e vigência: concessão condicionada à disponibilidade orçamentária, com dotação prevista de R$ 100.000,00 e vigência de 1º de março a 2 de julho de 2026, podendo ser prorrogada.

10. Cronograma:

11. Disposições finais: possibilidade de revogação ou anulação do edital por interesse público, responsabilidade do estudante pelas informações prestadas e observância à legislação de proteção de dados pessoais.

Informações e dúvidas: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Anexos:

Anexo V.pdf	493 kB	09:53 28/01/2026
Anexo II.pdf	237 kB	09:53 28/01/2026
Anexo IV.pdf	235 kB	09:53 28/01/2026
Anexo III.pdf	234 kB	09:53 28/01/2026
Anexo I.pdf	200 kB	09:52 28/01/2026