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Publicado: Quinta, 20 de Agosto de 2020, 15h19 | Última atualização em Sábado, 16 de Julho de 2022, 11h34 | Acessos: 2602

Declaração de Dependência Econômica

Definição

São beneficiários do plano de assistência à saúde: os filhos e enteados, até a data em que completarem 21(vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecidopelo Ministério da Educação.

A confirmação da qualidade de estudante pode ser feita por meio da apresentação de comprovante de matrícula (a cada seis meses) e a comprovação de dependência financeira por meio de declaração em que conste que filho não possui renda própria.


Documentos necessários para instruir o processo

Documento criado e assinado no SUAP

  • Declaração de Dependência Econômica [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito]

Documentos externos

  • Comprovante de matrícula do estudante/dependente em instituição de ensino. [anexar este documento ao processo eletrônico como restrito]


Como solicitar

O envio dos documentos informados no item anterior deve ser feito pelo SUAP via processo eletrônico. Saiba como criar o documento e enviar toda a documentação clicando no link abaixo:

Disponibilizamos também os tutoriais com intuito de orientar, de maneira simples e fácil, a criação do documento e o envio via processo eletrônico.


Informações gerais


Fundamento legal

 

 

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